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São Paulo, 14 Dezembro 2017 - 19:40 PATRONATO ENAS BRASIL    Roma, 14 Dicembre 2017 - 22:40
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Os Acordos Internacionais inserem-se no contexto da política externa brasileira, conduzida pelo Ministério das Relações Exteriores (www.mre.gov.br), e resultam de esforços do Ministério da Previdência Social e de entendimentos diplomáticos entre governos.

Os motivos pelos quais o Governo brasileiro firmou Acordos Internacionais com outros países enquadram-se em pelo menos uma das seguintes situações:

  • elevado volume de comércio exterior;
  • recebimento no País de investimentos externos significativos;
  • acolhimento, no passado, de fluxo migratório intenso;
  • relações especiais de amizade.
Os Acordos Internacionais têm por objetivo principal garantir os direitos de seguridade social previstos nas legislações dos dois países aos respectivos trabalhadores e dependentes legais, residentes ou em trânsito no país. Os Acordos Internacionais de Previdência Social estabelecem uma relação de prestação de benefícios previdenciários, não implicando na modificação da legislação vigente no país, cumprindo a cada Estado contratante analisar os pedidos de benefícios apresentados e decidir quanto ao direito e condições, conforme sua própria legislação aplicável.


SCHEDA SINTETICA

CONVENZIONE del 9.12.60

CONVENZIONE

del 9.12.60

  - in vigore dal 26.2.65

 

del 30.1.74

  - in vigore dal 5.8.77

ACCORDO AMMINISTRATIVO del 19/3/73 e del 30/1/74

PRESTAZIONI:

Italia

— Invalidità, Vecchiaia, Superstiti, lavoratori dipendenti e autonomi.

 

 

— Regimi speciali sostitutivi deIl'AGO

 

 

— Malattia, matemità e tubercolosi

 

 

— Infortuni sul lavoro e malattie professionali

 

Brasile

— Vecchiaia, invalidità e morte

 

 

— Assistenza medica

 

 

— Infortuni sul lavoro e malattie professionali

SOGGETTI: Lavoratori assicurati in Italia e in Brasile - familiari e superstiti

CUMULO PER PENSIONE - NUMERO SETTIMANE:

1

CUMULO PER V.V. - NUMERO SETTIMANE:

1

TRATTAMENTO MINIMO PER PAESE DI RESIDENZA:

SI

TOTALIZZAZIONE MULTIPLA:

NO

CODICE STATO:

21

 

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