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São Paulo, 18 Dezembro 2018 - 21:33 PATRONATO ENAS BRASIL    Roma, 19 Dicembre 2018 - 00:33
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PARA JOAQUIM BARBOSA, PROPOSTA DA CÂMARA FRAGILIZA A DEMOCRACIA
 
 
 
 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, avaliou que, se for aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 33/2011, que submete as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Congresso, a democracia será fragilizada no Brasil.

"Tem quase 80 anos a tradição já consolidada de se permitir que o STF declare a inviabilidade jurídica de uma lei votada pelo Congresso por violação de uma cláusula constitucional. Por que alterar isso agora, em pleno século 21? Essa medida, se aprovada, fragilizará a democracia", afirmou Barbosa, na noite dessa quinta-feira, em viagem aos Estados Unidos.

A assessoria do STF informou que o presidente da Corte defendeu o princípio da separação de Poderes como forma de um neutralizar abusos de outros. Por isso, cabe ao STF analisar eventuais inconstitucionalidades nas leis aprovadas pelo Congresso. "A separação de Poderes não é uma noção abstrata", disse Barbosa. "Ela faz parte do direito de todos os cidadãos, integra o conjunto de mecanismos constitucionais pelos quais um Poder contém ou neutraliza os abusos do outro", completou.

Pelo texto da PEC, que foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o STF só poderia declarar leis inconstitucionais com quatro quintos dos votos, o que equivale a nove dos onze ministros. Atualmente, o tribunal derruba leis com seis votos. A PEC também prevê que as súmulas vinculantes do STF só vão valer com o aval do Congresso.

 

Fonte:
Valor Economico